Que documentos são necessários para se proceder ao registo de logótipo?
O pedido de registo de logótipo pode ser apresentado online.

Caso não pretenda adotar essa via para formalização do pedido, necessita de:

• Preencher o formulário M1 e, se o espaço das rubricas for insuficiente, o formulário M2;

Os formulários devem ser preenchidos em computador ou, na sua impossibilidade, dactilografados, ou ainda manuscritos em letra maiúscula.
O formulário M1 deverá conter nas duas vias a(s) assinatura(s) do(s) requerente(s).

No formulário M1 deve inscrever a designação a proteger na secção 7, utilizando, de preferência, a fonte "courier", em maiúsculas, de tamanho 14 a 20.

• Juntar uma impressão do nome na parte central de uma folha branca A4, utilizando, de preferência, a fonte “courier”, em maiúsculas, de tamanho 14 a 20;
• Juntar uma representação gráfica, para publicação, do logótipo, se este tiver uma componente figurativa.

Tanto nos casos de pedidos apresentados online como nos submetidos em papel, pode ainda ter que fornecer documentos comprovativos de autorização para utilizar determinados elementos no logótipo.
Para mais informações, não deixe de consultar o Guia do Requerente para a proteção dos Logótipos.